Central de Privacidade

1. Glossário

Dado pessoalInformação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.Dado pessoal sensívelDado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, vida sexual, genético ou biométrico.Titular de dadosPessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.ControladorPessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.OperadorPessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.Encarregado (DPO)Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Objetivo

Esta Política estabelece as diretrizes adotadas pela Amaratech para garantir que todo tratamento de dados pessoais seja realizado de forma lícita, transparente, segura e compatível com as finalidades para as quais as informações foram coletadas.

A empresa observa rigorosamente os princípios previstos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, buscando assegurar a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade dos titulares.

3. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Amaratech, independentemente do meio utilizado, abrangendo:

• website institucional;
• plataformas eletrônicas;
• sistemas internos;
• contratos;
• processos comerciais;
• processos seletivos;
• treinamentos;
• eventos;
• canais de atendimento;
• formulários eletrônicos;
• comunicações institucionais; e
• demais atividades desenvolvidas pela empresa.

Suas disposições alcançam:

• clientes e potenciais clientes;
• parceiros comerciais;
• fornecedores;
• colaboradores;
• candidatos a vagas de emprego;
• visitantes do site; e
• quaisquer pessoas físicas que mantenham relacionamento com a Amaratech.

4. Das Diretrizes Gerais

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente por:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
• Constituição Federal;
• Código Civil;
• regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e
• demais normas aplicáveis à proteção da privacidade, segurança da informação e governança de dados.

5. Dos Dados Coletados

5.1 Dados que podem ser coletados

Dependendo da relação estabelecida com a Amaratech, poderão ser tratados os seguintes dados:

Categorias de dados pessoais que podem ser tratadas

Categoria de dados	Exemplos
Dados de identificação	Nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, nacionalidade e estado civil.
Dados de contato	E-mail, telefone, endereço, cidade, estado e demais informações necessárias para contato.
Dados profissionais	Cargo, empresa, histórico profissional, currículo, certificações, formação acadêmica e qualificações.
Dados de navegação e dispositivos	Endereço IP, navegador, sistema operacional, dispositivo, cookies, logs, geolocalização aproximada, data e horário de acesso.
Dados contratuais e financeiros	Dados bancários, faturamento, documentos contratuais e informações necessárias à execução do contrato.
Dados fornecidos voluntariamente	Formulários, solicitações, e-mails, atendimentos, eventos, webinars e pesquisas de satisfação.

5.2 Forma de coleta de dados

Os dados pessoais poderão ser obtidos:

• diretamente do titular, quando este preencher formulários, celebrar contratos, participar de processos seletivos, solicitar atendimento, utilizar os serviços disponibilizados pela Amaratech ou navegar em seu website;
• automaticamente, por meio de tecnologias como cookies, registros de acesso e ferramentas de monitoramento de segurança; e
• por meio de parceiros comerciais ou fornecedores devidamente autorizados.

Em todos os casos, serão observadas as hipóteses legais previstas na LGPD.

5.3 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados pela Amaratech destinam-se exclusivamente às finalidades legítimas relacionadas às suas atividades empresariais, incluindo:

• prestação dos serviços contratados;
• execução de contratos;
• atendimento de solicitações;
• comunicação com clientes e parceiros;
• emissão de documentos fiscais;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• gestão administrativa;
• autenticação de usuários;
• prevenção à fraude;
• investigação de incidentes;
• segurança da informação;
• gerenciamento de acessos;
• realização de treinamentos;
• recrutamento e seleção de candidatos;
• gestão de riscos;
• auditorias internas;
• elaboração de estatísticas;
• melhoria contínua dos serviços;
• envio de comunicações institucionais; e
• demais atividades compatíveis com a atuação da empresa nas áreas de tecnologia, cibersegurança, governança, risco, compliance e proteção de dados.

6. Bases Legais

Todo tratamento de dados realizado pela Amaratech está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Dependendo da finalidade, o tratamento poderá ocorrer com fundamento em:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteção do crédito;
• tutela da saúde;
• legítimo interesse do controlador; ou
• consentimento do titular, quando exigido pela legislação.

7. Compartilhamento de Dados

A Amaratech poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, observando os princípios da LGPD.

Hipóteses de compartilhamento de dados pessoais

Destinatário do compartilhamento	Finalidade do compartilhamento
Fornecedores contratados	Prestação de serviços essenciais ao funcionamento das atividades da Amaratech.
Empresas parceiras	Execução de projetos e serviços em parceria.
Provedores de tecnologia	Infraestrutura tecnológica, softwares e suporte.
Serviços de hospedagem	Hospedagem de websites, sistemas e bancos de dados.
Provedores de nuvem	Armazenamento, processamento e backup.
Escritórios jurídicos	Assessoria jurídica e defesa de direitos.
Auditores independentes	Auditorias e avaliações de conformidade.
Órgãos públicos	Cumprimento de obrigações legais.
Autoridades judiciais	Cumprimento de ordens judiciais.
Autoridades reguladoras	Fiscalizações e exigências regulatórias.
ANPD	Cumprimento da LGPD e comunicações obrigatórias.
Instituições financeiras	Pagamentos e operações financeiras.
Processadores de pagamentos	Processamento seguro de transações.

Todo compartilhamento ocorre mediante critérios técnicos, jurídicos e contratuais que garantam a proteção dos dados, observando a LGPD.

8. Da Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais permanecerão armazenados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando-se os prazos legais, regulatórios, contratuais e de prescrição aplicáveis.

Após o término desse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela legislação, especialmente para:

• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos; ou
• preservação do interesse público.

9. Da Segurança da Informação

A Amaratech adota controles administrativos, técnicos e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação e governança corporativa, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas estão:

• controle de acesso baseado em privilégios;
• autenticação segura;
• criptografia;
• monitoramento de ambientes tecnológicos;
• gestão de vulnerabilidades;
• registros de logs;
• backups;
• proteção contra códigos maliciosos;
• gestão de incidentes de segurança;
• treinamentos periódicos de conscientização;
• políticas internas de segurança da informação; e
• processos contínuos de gestão de riscos.

Embora sejam empregados elevados padrões de segurança, nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a incidentes, razão pela qual a empresa mantém processos permanentes de monitoramento e melhoria contínua.

10. Direitos dos Titulares e Exercício dos Direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares poderão solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso às informações;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses legais; e
• revisão de decisões automatizadas, quando existentes.

As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Amaratech e indicados no Aviso de Privacidade.

Para garantir a segurança das informações e prevenir fraudes, a empresa poderá solicitar documentos ou informações adicionais que permitam confirmar a identidade do solicitante antes do atendimento da requisição.

As demandas serão respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

11. Cookies

O website da Amaratech utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• garantir o funcionamento adequado da plataforma;
• aprimorar a experiência do usuário;
• gerar estatísticas de utilização;
• fortalecer a segurança dos serviços; e
• permitir a personalização de conteúdos.

O titular poderá gerenciar suas preferências diretamente por meio do banner de cookies disponibilizado no site ou das configurações de seu navegador.

Informações complementares encontram-se descritas na Política de Cookies da Amaratech.

12. Incidentes de Segurança

Na eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Amaratech adotará todas as medidas técnicas, administrativas e jurídicas cabíveis para:

• contenção do incidente;
• investigação;
• mitigação dos impactos; e
• comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação.

13. Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais

Em atendimento ao disposto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Amaratech manterá um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre:

• a empresa;
• os titulares dos dados; e
• a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A identidade do Encarregado e seus respectivos canais oficiais de contato serão divulgados publicamente no website institucional da Amaratech, permanecendo atualizados sempre que houver alteração.

14. Disposições Finais

14.1 Obrigatoriedade de Cumprimento

Todos os colaboradores, prestadores e parceiros devem obedecer integralmente às disposições desta Política.

Qualquer violação será tratada como incidente de segurança e poderá resultar em:

• medidas disciplinares;
• advertência formal;
• rescisão contratual; ou
• responsabilização legal.

14.2 Revisão e Atualização

Esta Política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações significativas no ambiente tecnológico, regulatório ou organizacional.

Cabe ao Compliance coordenar esse processo, submetendo eventuais ajustes à aprovação da alta direção da Amaratech.

15. Aprovação e Vigência

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor na data de sua aprovação e será revisada anualmente ou em caso de mudanças regulatórias relevantes.